Carga Tributária no Agronegócio: O Que Muda em 2025 e Como Proteger Suas Margens

O ambiente tributário brasileiro nunca foi simples. Para o produtor rural, então, a complexidade ganha dimensões ainda maiores: são regimes distintos de apuração, créditos fiscais que nem sempre chegam ao bolso e alíquotas que variam conforme o estado, o produto e até o destino da venda. Com a reforma tributária avançando no Congresso e novas regulamentações entrando em vigor ao longo de 2025, compreender o impacto dessas mudanças deixou de ser tarefa exclusiva do contador — tornou-se uma habilidade estratégica indispensável para qualquer gestor rural.

Neste artigo, a equipe da Sein Viagro analisa os principais pontos da nova arquitetura fiscal que afetam diretamente a rentabilidade das propriedades agrícolas brasileiras e apresenta caminhos concretos para minimizar a exposição tributária sem abrir mão da conformidade.

O Que a Reforma Tributária Muda para o Campo

A Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, lançou as bases para a maior reformulação do sistema tributário nacional em décadas. A transição para o IVA dual — composto pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal — ocorrerá de forma gradual até 2033, mas os efeitos já começam a se fazer sentir na cadeia do agronegócio.

Um dos pontos mais relevantes para o setor é o tratamento dado aos insumos agropecuários. Historicamente, fertilizantes, defensivos, sementes e rações gozavam de benefícios fiscais específicos, como a isenção ou alíquota zero de ICMS em diversas unidades da federação. A unificação tributária promete eliminar a chamada "guerra fiscal" entre estados, mas abre incertezas quanto à manutenção desses benefícios no novo modelo. Produtores que dependem dessas desonerações precisam acompanhar de perto a regulamentação complementar e, preferencialmente, buscar assessoria jurídico-tributária especializada.

Regimes de Tributação: Qual é o Mais Vantajoso para a Sua Operação?

A escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional continua sendo uma das decisões fiscais mais relevantes para o produtor rural pessoa jurídica. Em 2025, com os novos parâmetros de enquadramento e as alterações nas alíquotas efetivas, essa escolha merece revisão criteriosa.

Lucro Real é, em geral, mais indicado para propriedades com margens apertadas ou com elevado volume de despesas dedutíveis. Nesse regime, o produtor paga IR e CSLL sobre o lucro efetivamente apurado, o que pode representar economia significativa em anos de custos elevados — como os marcados por alta de insumos importados.

Lucro Presumido, por sua vez, aplica percentuais fixos de margem sobre a receita bruta para calcular a base tributável. Para operações com margens reais superiores aos percentuais presumidos, pode haver desvantagem. Já para quem opera com eficiência e margens saudáveis, o regime tende a ser mais simples e, em muitos casos, menos oneroso.

Simples Nacional permanece como opção para pequenos e médios produtores com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O regime unifica vários tributos em uma única guia, mas exige atenção às atividades permitidas e às alíquotas progressivas por faixa de faturamento.

A recomendação é realizar uma simulação anual — de preferência no último trimestre do ano anterior — para comparar a carga efetiva em cada regime com base na projeção de receitas e despesas da safra seguinte.

ICMS sobre Insumos: Entenda o Crédito Fiscal e Como Aproveitá-lo

Mesmo com a reforma em andamento, o ICMS ainda rege boa parte das transações do agronegócio durante o período de transição. Um ponto frequentemente mal aproveitado pelos produtores é o direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de insumos utilizados na produção.

Em estados como Mato Grosso, Goiás e São Paulo, a legislação permite o aproveitamento de créditos gerados na compra de fertilizantes, corretivos e defensivos, desde que a saída do produto final seja tributada. O problema é que muitos produtores não escrituram esses créditos corretamente — ou simplesmente desconhecem o direito — deixando dinheiro na mesa a cada safra.

Além disso, a substituição tributária, amplamente utilizada no setor de insumos, pode gerar créditos a recuperar quando o produtor compra por um valor de pauta superior ao efetivamente praticado. Auditar as notas fiscais de entrada com regularidade é uma prática que pode gerar restituições relevantes.

Planejamento Tributário na Prática: Estratégias para 2025

Diante desse cenário, algumas medidas práticas podem fazer diferença direta na margem do produtor:

1. Revisar o regime tributário anualmente. A dinâmica de custos e receitas no campo muda a cada ciclo. Uma operação que se beneficiava do Lucro Presumido em 2023 pode encontrar vantagem no Lucro Real em 2025, especialmente se os custos com insumos importados permanecerem elevados.

2. Estruturar corretamente a pessoa jurídica. Muitos produtores ainda operam como pessoa física, perdendo acesso a benefícios fiscais disponíveis apenas para empresas rurais. A constituição de uma empresa rural — seja como Produtor Rural Pessoa Jurídica, Cooperativa ou Sociedade Empresária — pode reduzir significativamente a carga tributária total.

3. Monitorar a regulamentação do IBS e da CBS. As leis complementares que detalharão o funcionamento dos novos tributos ainda estão sendo editadas. Produtores e cooperativas devem acompanhar de perto as definições sobre alíquotas reduzidas para o agronegócio, que a reforma prevê como regra geral, mas que dependem de regulamentação específica.

4. Aproveitar incentivos fiscais regionais enquanto vigentes. Programas estaduais de incentivo ao investimento rural, como o PRODUZIR em Goiás e o PRODEAGRO no Mato Grosso do Sul, oferecem diferimento e crédito presumido de ICMS. Com a unificação tributária, parte desses benefícios tende a ser extinta — razão pela qual projetos que se qualificam devem ser estruturados com urgência.

5. Investir em tecnologia contábil. Sistemas de gestão integrada (ERP rural) que conectam o controle de estoque de insumos à escrituração fiscal facilitam o aproveitamento correto de créditos e reduzem o risco de autuações.

O Papel da Assessoria Especializada

Nenhuma estratégia tributária é eficaz sem o suporte de profissionais que conheçam tanto o direito tributário quanto as especificidades do agronegócio. Contadores com experiência no setor rural, advogados tributaristas e consultores de gestão agrícola formam um time essencial para navegar com segurança pelo ambiente fiscal em transformação.

A Sein Viagro reforça que a informação é o primeiro insumo da boa gestão. Acompanhar as mudanças regulatórias, simular cenários e agir com antecedência são atitudes que separam as propriedades lucrativas das que perdem competitividade por descuido fiscal.

O campo brasileiro produz com eficiência crescente. Garantir que essa eficiência se converta em resultado líquido — e não seja consumida por uma carga tributária mal gerenciada — é um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades para o produtor moderno em 2025.